Com a liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, o empresário volta ao Legislativo local. Suspensão vale até novo julgamento
Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a decisão que determinou a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2018, que garantiram seu mandato no Legislativo do DF.
Com a concessão da liminar, nesta quinta-feira (29/10), o empresário volta a ser um dos integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com a decisão, está suspensa a cassação “até o julgamento definitivo deste incidente”.
Segundo o advogado Engels Augusto Muniz, autor do pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que o afastamento de Gomes foi determinado quando ainda havia a possibilidade de apresentar recursos. “Além de ainda caber recurso, não tivemos acesso ao acórdão”, explicou o defensor.
Um dos questionamentos da defesa é sobre a licitude de áudios como prova contra o empresário na Justiça Eleitoral. Na decisão, Toffoli destaca que o tema é discutido pelo Supremo. “Como já ressaltado, a utilização da gravação ambiental como meio de obtenção de prova para o processo eleitoral está sub judice na Corte”, afirma o ministro no veredito.
“Decisão definitiva a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal poderá impactar no resultado do julgado que redundou na cassação do mandato do requerente e foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, pontuou Toffoli.
O ministro citou ainda a possibilidade de “risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular” ao deferir a liminar.
Por: Giro da Revista - do metropoles
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