Com placar parcial de 7x2, maioria é alcançada e STF firma decisão de que Moro foi parcial com Lula
Em votação realizada nesta quinta-feira (22), a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial.
O julgamento havia levado em consideração o processo que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
A posição do plenário é mais uma vitória do líder petista e frustra o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a atuação de Moro à frente da Justiça Federal de Curitiba.
Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula deixasse de existir por conta da discussão de competência, não faria mais sentido discutir a conduta do ex-magistrado no caso.
No entanto, a Segunda Turma contrariou o ministro e acabou declarando Moro parcial no final do mês passado, o que pode provocar um efeito cascata, contaminando outros processos que também contaram com a atuação do ex-juiz.
Suspeição de Moro
Último ponto a ser discutido no plenário, a suspeição de Sergio Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula.
Mais cedo, o plenário já havia decidido que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, serão enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente.
Com a decisão da maioria dos magistrados de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível.
Na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, tendo em vista que a parcialidade do ex-juiz pode ter contaminado todo o processo, o caso precisará retornar à estaca zero.
Votos dos ministros
Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes é a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma que declarou Moro parcial:
O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma.
Alexandre de Moraes concluiu o seu posicionamento de maneira enfática:
A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição. O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da Turma? Entendo que não. Há preclusão. Essa preclusão afeta os efeitos da decisão monocrática. A Turma já disse que não é prejudicial e julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator. O respeito deve ser de ambos os lados.
Fux encerrou a sessão de hoje depois de um bate boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Segundo o presidente do STF, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (28) com os votos restantes do ministro Marco Aurélio Mello e o dele, contrários à suspeição de Moro.
O placar final será 7 x 4 em favor de manter o entendimento de que Sergio Moro foi parcial.
Por: Portal Forte News **Com informações do brasil123
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