A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12), véspera da entrada em vigor dos decretos editados por Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu trechos dos decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12), véspera da entrada em vigor dos decretos.
A decisão atende pedidos de medida liminar formulados em cinco ações diretas de inconstitucionalidade, todas ajuizadas com o objetivo de dirimir relevante controvérsia em torno da compatibilidade com o texto constitucional dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, publicados em 12 de fevereiro de 2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). "E o faço de forma monocrática diante da iminência da entrada em vigor dos
Decretos impugnados, já inseridos em pauta do Plenário Virtual para apreciação do Colegiado", afirmou a ministra.
Ela já havia pedido explicações da Advocacia-Geral da União e do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos apresentado por partidos de oposição.
Desde o início da gestão, Bolsonaro tem tomado uma série de decisões para ampliar o acesso da população às armas.
Por: Portal Forte News **Com informações do noticias.r7 #girodarevista#teveunika#revistaunika#portalfortenews#carlosdaunika#distritofederal#brasília#taguatinga#ceilandia#samambaia#brazlandia#aguasclaras#vicentepires #goias#goiania#entornodf#abadiania#aguaslindasdegoias#alexania#cocalzinho#corumbadegoias#cristalinagoias#formosagoias#luziania#padrebernardo#pirenópolis#planaltinago#valparaisodegoias#niquelandia#unai
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