Manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), antecipou a votação da reforma eleitoral em um dia. Coligações voltam
Com 339 votos a favor, 123 contra e 5 abstenções, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (11/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que muda regras para as eleições. Em seguida, em votação de destaques, o chamado “distritão” foi retirado do texto por 423 votos a 35. A votação acabou pouco depois das 23h.
Após falta de acordo entre os líderes sobre o “distritão”, apontado por especialistas como um modelo que enfraquece a democracia, a relatora da PEC, Renata Abreu (Podemos-SP), sugeriu retirar do texto o polêmico sistema, que troca as eleições proporcionais no Legislativo pelo voto majoritário, e manter no texto apenas a volta das coligações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), porém, barrou a manobra e disse que o “distritão” poderia ser retirado por votação de destaque após a aprovação do texto principal.
O texto foi a voto com pontos polêmicos e incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Os dois pontos são considerados retrocessos na lei eleitoral por especialistas. O primeiro, por enfraquecer os partidos, e o segundo, por fazer voltar a possibilidade de que o eleitor vote em determinado candidato de um partido e ajude a eleger representantes de outra legenda.
O fim das coligações virou lei em outubro de 2017 e pode cair novamente agora, se a votação for confirmada na Câmara em segundo turno e passar no Senado. A proposta é uma demanda de partidos menores que podem ser prejudicados por não alcançarem votos necessários para passar pela cláusula de barreira. Os críticos da proposta dizem que ela favorece as legendas de aluguel.
Mudanças propostas
O “distritão”, se aprovado, acabaria com o cálculo da proporcionalidade, enfraquecendo os partidos e estimulando o personalismo na política. Pelo sistema, são eleitos os candidatos mais votados por estado, ou seja, sem o cálculo do coeficiente eleitoral que produziu, em eleições passadas, distorções com a eleição de deputados eleitos por determinados partidos, mas com menos votos do que muitos que não conseguiram uma vaga na Câmara.
Outros pontos da reforma eleitoral aprovada em primeiro turno são o peso maior de votos em mulheres e negros para cálculo do fundo partidário; a diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e 6 de janeiro e a proibição da realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.
Votação acelerada
A votação ocorreu a toque de caixa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) antecipou, por meio de uma manobra regimental, a votação, que estava marcada para esta quinta-feira (12/8). Lira colocou em votação um requerimento do PP, seu partido, para dispensar o prazo regimental de intervalo entre a votação da proposta na comissão especial e a votação no Plenário. O requerimento foi aprovado por 287 votos a 51.
Para aprovar a proposta e mandá-la ao Senado são necessários no mínimo 308 votos “sim”, em dois turnos de votação.
Lira alegou que o pedido para antecipar a votação partiu de líderes partidários.
“Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse o presidente da Câmara.
A antecipação, porém, irritou líderes da oposição. Parlamentares classificaram a atitude de Lira como um “golpe na democracia”. “Um golpe na democracia, gera enfraquecimento na representatividade do Poder Legislativo, e beneficia apenas candidatos mais ricos, celebridades, milicianos e retira poder de escolha das minorias”, disse o petista Enio Verri.
Para valerem já em 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro. No Senado, o texto precisa de 49 votos favoráveis, também em dois turnos. O restante dos destaques e o segundo turno da votação da PEC na Câmara estão marcados para esta quinta (12/8).
A proposta foi aprovada na segunda-feira (9/8) pela comissão especial, na forma do substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Os dois pontos polêmicos são considerados “jabutis”, expressão usada para designar matérias que não guardam semelhança com o objeto da proposta original.
Por: Portal Forte News**Com informações do metropoles
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