Atenção é amanhã 15/02, DETRAN abre inscrições para 5 mil carteiras gratuitas em 2021

A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).

As pessoas de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que oferecerá cinco mil vagas a emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).

As inscrições serão abertas em 15 de fevereiro e o prazo terminará em 16 de março, pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br). Após o fim do período das inscrições, uma seleção dos participantes será realizada. De acordo com o Detran, será analisado em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

Após a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, não sendo possível fazer transferência para outra federação. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no Distrito Federal.

Categorias do programa

O Programa Habilitação Social é composto por duas categorias. A primeira foi nomeada de Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Do total, de cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes e outros 40% são voltados à população em geral.

Divisão das modalidades e quantidade de vagas:

Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;

Adição das categorias A ou B – 20%;
Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
Renovação da CNH – 10%;
CNH definitiva – 10%.

Requisitos

Os brasileiros que desejam se inscrever no programa devem se atentar aos requisitos. Cada categoria possui requisitos diferentes a serem cumpridos.

No categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único.

Confira os requisitos:

Saber ler e escrever
Residir no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
Ter CPF e RG
Ser maior de 18 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Na categoria Estudante Habilitado, o candidato precisa ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

Confira as regras:

Residir no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
Ser penalmente imputável
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
Ter CPF e RG
Ter entre 18 e 25 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)